Calúnia e injúria em redes sociais motiva ação judicial em Central do Maranhão

O senhor JOSÉ MARIA PAZ de Central do Maranhão foi DENUNCIADO no Fórum da comarca de Mirinzal – MA, por INJÚRIA E CALÚNIA contra a Secretária de Educação de Central do Maranhão. A ação foi protocolada na manhã do dia 08 de abril de 2020, na Comarca de Mirinzal – MA.

O fato é que José Maria Paz tem usado as redes sociais para acusar a administração pública de desviar recursos da alimentação escolar.

Ocorre que a Lei que regulamenta a distribuição do recurso da alimentação escolar para os alunos das redes públicas de ensino (Nº 13.987/2020) só foi sancionada pelo presidente da República no dia 7 de abril de 2020 e após a aprovação da lei o município já está tomando todas as medidas cabíveis para cumprir as determinações legais.

Porém, de forma leviana o senhor JOSÉ MARIA PAZ, tem postado em redes sociais acusações infundadas contra os administradores e gestores escolares de estarem roubando os produtos da Alimentação Escolar, acusando também o Prefeito municipal e a Secretária de Educação de desviarem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras acusações.

Por essa razão, foi protocolada uma ação indenizatória por danos morais e materiais para que sirva de exemplo para coibir esse tipo de postura irresponsável.

*As informações postadas foram fornecidas pela secretária municipal de educação Maricelma Arouche